Termos de Serviço

1.1. O presente contrato tem como objeto a disponibilização, pela CONTRATADA, de acesso ao Gestor ERP, sistema de gestão empresarial disponibilizado por meio da internet.

1.2. O sistema poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas à gestão empresarial, incluindo, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis na plataforma: gestão financeira; controle de vendas; cadastro e controle de produtos; controle de estoque; gestão de compras; relatórios e demais ferramentas disponibilizadas na plataforma.

1.3. As funcionalidades do sistema poderão ser aprimoradas, modificadas, atualizadas ou substituídas ao longo do tempo, buscando manter a evolução e o funcionamento da plataforma.

1.4. A contratação do serviço não implica aquisição, cessão ou transferência da propriedade intelectual, código-fonte, marca, tecnologia ou estrutura do sistema para o CONTRATANTE.

2.1. O CONTRATANTE poderá contratar o serviço mediante os planos e valores apresentados no momento da contratação.

2.2. O plano mensal terá cobrança recorrente conforme o valor vigente no momento da contratação ou renovação.

2.3. A CONTRATADA poderá alterar os valores dos planos, desde que a alteração seja comunicada previamente ao CONTRATANTE e aplicada apenas às futuras renovações ou novos períodos de contratação, não produzindo efeitos retroativos.

2.4. No caso de contratação de plano anual com pagamento antecipado, o valor contratado permanecerá inalterado durante todo o período anual já pago.

2.5. Eventuais alterações de preço não modificarão o valor de um período anual que já tenha sido integralmente contratado e pago.

3.1. O plano anual corresponde à contratação antecipada do serviço pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor apresentado no momento da contratação.

3.2. Durante o período contratado, não haverá cobrança adicional decorrente de eventual reajuste ou alteração do preço do plano.

3.3. Ao final do período anual, caso haja renovação, será aplicado o valor vigente do plano no momento da renovação, desde que previamente informado ao CONTRATANTE.

3.4. Caso o CONTRATANTE não deseje renovar o plano anual, deverá solicitar o cancelamento antes da próxima renovação.

4.1. O pagamento deverá ser realizado pelo meio disponibilizado pela CONTRATADA no momento da contratação.

4.2. O não pagamento de uma mensalidade ou parcela poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao sistema até a regularização do débito.

4.3. Persistindo a inadimplência, a CONTRATADA poderá cancelar a assinatura e encerrar o acesso ao sistema, mediante comunicação ao CONTRATANTE.

4.4. O cancelamento por inadimplência não elimina eventuais valores já vencidos e devidos pelo CONTRATANTE.

4.5. A reativação do acesso poderá depender da regularização dos valores pendentes e das condições vigentes no momento da reativação.

5.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela CONTRATADA.

5.2. No plano mensal, após a solicitação de cancelamento, não serão realizadas novas cobranças referentes aos períodos posteriores ao encerramento da assinatura.

5.3. O cancelamento não implica automaticamente a devolução de valores referentes a períodos já utilizados, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

5.4. No plano anual, o cancelamento da renovação impedirá novas cobranças após o término do período contratado, observadas as condições do plano e os direitos legalmente aplicáveis.

6.1. Após o cancelamento ou encerramento da contratação, o CONTRATANTE poderá ter seu acesso ao sistema encerrado.

6.2. Os dados inseridos pelo CONTRATANTE poderão permanecer temporariamente armazenados pelo período necessário para procedimentos técnicos de encerramento, segurança, backup e cumprimento de obrigações legais.

6.3. Após o período de retenção definido pela CONTRATADA, os dados serão eliminados de forma permanente, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

6.4. A CONTRATADA poderá estabelecer um período de retenção de até 30 (trinta) dias após o encerramento da conta, salvo necessidade legal ou técnica que justifique período diferente.

7.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, serão observados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.

7.2. O CONTRATANTE declara que, antes da contratação, poderá conhecer o funcionamento do sistema por meio da versão Demo, quando disponibilizada pela CONTRATADA.

7.3. A disponibilização da versão Demo tem como objetivo permitir que o interessado conheça as funcionalidades e características do sistema antes da contratação.

7.4. Após o prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento não gerarão direito à devolução de valores referentes ao período já contratado ou utilizado, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

7.5. A existência da versão Demo não representa renúncia ou limitação de direitos assegurados pela legislação ao CONTRATANTE.

8.1. A CONTRATADA disponibilizará suporte aos usuários durante o horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira.

8.2. O horário de atendimento e os canais oficiais de suporte serão informados pela CONTRATADA.

8.3. Eventualmente, a CONTRATADA poderá disponibilizar atendimento aos sábados, domingos ou feriados, conforme sua disponibilidade, sem que isso constitua obrigação permanente de atendimento nesses dias.

8.4. O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao funcionamento e utilização do sistema.

8.5. O suporte não inclui, salvo contratação específica, desenvolvimento de funcionalidades exclusivas, personalizações individuais ou integração com sistemas de terceiros.

9.1. A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter o sistema disponível e funcionando adequadamente.

9.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de: manutenção programada; atualizações; problemas de infraestrutura; falhas de terceiros; indisponibilidade de serviços de hospedagem ou infraestrutura; problemas de conexão com a internet; situações de força maior ou caso fortuito.

9.3. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

10.1. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção das informações armazenadas na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração ou utilização indevida.

10.2. As credenciais de acesso dos usuários deverão ser mantidas em sigilo pelo próprio CONTRATANTE.

10.3. O CONTRATANTE será responsável por manter seu login, senha e demais credenciais de acesso em segurança, não devendo compartilhá-los com terceiros não autorizados.

10.4. A CONTRATADA não acessará ou utilizará os dados inseridos pelo CONTRATANTE para finalidades diferentes daquelas necessárias à prestação, manutenção, segurança e funcionamento do serviço, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

10.5. Os dados pessoais eventualmente tratados no âmbito da plataforma estarão sujeitos à Política de Privacidade da CONTRATADA.

10.6. A CONTRATADA poderá utilizar mecanismos de autenticação, criptografia e outras medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço.